Direito Previdenciário: conheça os principais benefícios

O Direito Previdenciário é uma área que garante a segurança e o bem-estar dos trabalhadores e suas famílias no momento da aposentadoria ou caso aconteça algo com o trabalhador, como uma doença, acidente, gestação ou morte.

Por isso, vamos explicar neste artigo, de forma clara e simples, os principais benefícios previdenciários.

O que é Direito Previdenciário?

O Direito Previdenciário é uma área do direito que regulamenta os direitos e deveres relacionados à Previdência Social. Tem como principal objetivo garantir renda em situações de risco, como doença incapacitante, invalidez ou morte, e também assegurar direitos em caso de gravidez, ou ainda, aposentadorias programadas.

Principais Benefícios Previdenciários:

1. Aposentadoria

Existem diferentes tipos de aposentadoria: por idade, por tempo de contribuição, especial e por invalidez. Cada uma tem seus requisitos específicos:

Aposentadoria por Idade: exige uma idade mínima que, atualmente é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Também é exigido tempo mínimo de contribuição de 15 anos, além de 180 meses de carência

Aposentadoria por Tempo de Contribuição: Baseada no tempo total de contribuição ao INSS, sendo 30 anos para mulheres e 35 para homens, além do pedágio instituído pela reforma da previdência.

Aposentadoria Especial: Para trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde. Cada caso tem sua particularidade, mas pode haver redução do tempo de contribuição ou de idade.

Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga aposentadoria por Invalidez): Para segurados incapacitados permanentemente para o trabalho.

2. Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo Auxilio Doença)

Benefício temporário para segurados que ficam incapacitados para o trabalho por 16 dias ou mais.

3. Pensão por Morte

Pago aos dependentes do segurado falecido, como cônjuge, filhos menores de idade ou inválidos.

4. Salário-Maternidade

Benefício concedido às seguradas que se afastam do trabalho devido ao nascimento de filho, adoção ou aborto não criminoso.

5. Auxílio Acidente

Pago ao segurado que sofre um acidente e fica com sequelas que reduzem sua capacidade laboral.

Como Solicitar os Benefícios Previdenciários?

1. Reúna a Documentação Necessária

Documentos pessoais (RG, CPF), carteira de trabalho, comprovantes de contribuição, laudos médicos (para auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez), entre outros.

2. Procure ajuda profissional

A solicitação pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS. Porém, como a análise do pedido é feita por meio de inteligência artificial, é muito comum que os requerentes tenham sua aposentadoria ou benefício negado por falta de documentos ou inconsistências nas informações prestadas.

Outro problema comum a quem faz o requerimento sozinho é a falta de informações sobre documentações que possam ser utilizadas para melhorar o valor do benefício, como inclusão de atividade rural ou de atividade prejudiciais à saúde.

Conclusão

Entender o Direito Previdenciário e seus benefícios é fundamental para garantir seus direitos em momentos de necessidade. Porém, esta é uma área que está em constante mudança e buscar orientação especializada torna-se crucial.

Caso precise de orientação, procure um advogado especializado em Direito Previdenciário.